Governo pretende também alterar as regras do cabeça-de-casal da herança, reforçando os 'poderes de administração e liquidação ...
O Governo enviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativa que prevê que um único herdeiro, um cônjuge de um herdeiro casado com comunhão de bens ou um testamenteiro possa desbloquear a ve ...
O Governo enviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativa que prevê que um único herdeiro, um cônjuge de um herdeiro casado com comunhão de bens ou um testamenteiro possa desbloquear a ve ...
Proposta de lei também abrange cônjuges ou testamenteiros ...
Há pelo menos três décadas, o cantor e compositor Roberto Carlos ligou o piloto automático e resolveu trocar a música por ...